O panorama digital está a mudar — e a legislação europeia também
Desde 28 de junho de 2025, muitas empresas têm de adaptar os seus websites e serviços digitais à nova Lei Europeia da Acessibilidade (EAA). Se gere uma loja online, prestas serviços digitais ou tens um portal informativo, o tempo está a contar.
Não cumprir a lei pode resultar em coimas até 1 milhão de euros — ou pior: pode impedi-lo de chegar a uma parte significativa do seu público.
Conteúdos do Artigo
O que é a EAA e quem tem de a cumprir?
A Lei Europeia da Acessibilidade (Diretiva UE 2019/882) estabelece regras comuns para garantir que produtos e serviços digitais sejam acessíveis a todas as pessoas na União Europeia.
É uma evolução importante face à legislação anterior, pois abrange não só entidades públicas, mas também empresas privadas.
Se a sua empresa:
- Tem mais de 10 colaboradores ou
- Fatura mais de 2 milhões de euros por ano,
e - Tem clientes na UE,
então a EAA aplica-se ao seu negócio.
Serviços abrangidos:
- Websites e lojas online
- Banca digital e pagamentos eletrónicos
- Plataformas de reservas de viagens e transportes
- Serviços de televisão digital e telecomunicações
- E-books, apps e software
A lei não define soluções técnicas específicas, mas exige que todos os conteúdos digitais sejam percetíveis, utilizáveis, compreensíveis e robustos, inclusive para quem utiliza tecnologias de apoio como leitores de ecrã ou legendas.
Cumprir as Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web (WCAG) 2.1 Nível AA é a forma mais reconhecida de garantir conformidade com a EAA.
O que acontece se não cumprir a lei?
As coimas variam entre países, mas podem ser bastante elevadas.
Em Portugal, por exemplo, as sanções podem atingir centenas de milhares de euros. A nível europeu, o valor máximo pode chegar a 1.000.000 €.
Além do impacto financeiro, o risco inclui:
- Remoção de produtos e serviços do mercado
- Interrupção das operações digitais
- Danos sérios na reputação da sua marca
A acessibilidade é uma vantagem competitiva
Para além de evitar multas, a acessibilidade digital pode impulsionar o seu negócio:
- 66% das empresas relatam um aumento até 50% no tráfego orgânico após tornarem o site acessível
- 82% dos consumidores com deficiência preferem marcas que investem em acessibilidade
- Estima-se que os sites inacessíveis perdem 6,3 mil milhões de euros por ano para concorrentes que cumprem
O seu parceiro para o cumprimento (e mais além)
Na Amen.pt, unimo-nos à AccessiWay para facilitar o cumprimento da EAA — de forma rápida, escalável e segura.
Com esta parceria, tem acesso a:
- Ajustes automáticos de acessibilidade
- Compatibilidade com tecnologias de assistência com recurso a inteligência artificial
- Conformidade com as normas WCAG 2.1 AA
- Monitorização contínua e apoio legal especializado
Quer necessite de cumprir a EAA ou de alargar o teu público, ajudamo-lo a preparar a sua presença digital, aqui.
Próximos passos para a sua empresa
- Garanta conformidade até 28 de junho de 2025
- Ganhe vantagem competitiva e atrai mais visitantes
- Torne o seu site acessível a todos
👉 Consulte o Guia de Conformidade da EAA para saber como começar.
