O RGPD exige que o consentimento dos utilizadores seja obtido antes da instalação de cookies não essenciais no site. O bloqueio automático de cookies bloqueia a instalação de cookies antes do seu consentimento.
Para cumprir as disposições do RGPD, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e os princípios gerais da legislação sobre privacidade, o consentimento dos utilizadores deve ser obtido antes da instalação de cookies não essenciais para a funcionamento do site.
Isto significa que, de acordo com esta regra, os sites não podem instalar cookies nos browsers dos utilizadores sem consentimento específico, exceto no caso dos cookies que não necessitam de consentimento (excluídos do requisito de consentimento) por serem considerados estritamente necessários.
Portanto, para cumprir o RGPD, todos os cookies que não sejam essenciais para a funcionalidade técnica do site, devem ser bloqueados até que os utilizadores deem o seu consentimento.
Vejamos o que é o bloqueio automático de cookies, como funciona e porque é tão importante.
Conteúdos do Artigo
O que são cookies?
Não é possível compreender a funcionalidade de bloqueio automático de cookies se, não tiver uma noção clara do que são cookies na linguagem informática.
Os cookies são pequenos ficheiros de texto, que são guardados no seu computador quando visita um site. Estes cookies podem ser utilizados para vários fins, como o monitorizar a atividade do utilizador, a personalizar conteúdos ou a guardar as preferências do utilizador.
É graças aos cookies que os sites memorizam as ações e preferências dos utilizadores (por exemplo, dados de início de sessão, escolha do idioma, etc.) em visitas posteriores.
Existem diferentes tipos de cookies. Alguns são chamados “cookies essenciais” porque são utilizados para o bom funcionamento do site, outros são “cookies de sessão” que são automaticamente eliminados quando o utilizador sai do site. Existem ainda os “cookies de perfil” que são utilizados para monitorizar o utilizador para fins comerciais ou de marketing, como, por exemplo, para obter estatísticas de navegação.
Os cookies que não são estritamente necessários para o funcionamento do site não podem ser instalados sem o consentimento do utilizador.
O que é “consentimento do utilizador de cookies”?
O consentimento do utilizador é uma forma de autorização exigida aos visitantes do site. Antes dos cookies não essenciais serem instalados no browser dos utilizadores, estes devem dar o seu consentimento explícito, que pode ser obtido através do cookies banner que aparece quando vista o site.
Para estar em conformidade, o consentimento deve ser:
- Livre: o consentimento deve ser dado livremente.
- Informado: os utilizadores devem ser informados sobre os tipos de cookies que serão instalados e as suas finalidades, através de uma Política de Privacidade específica.
- Específico: deve ser específico para cada um dos objetivos pretendidos.
A regra do consentimento de cookies foi criada para garantir uma maior privacidade e proteção dos dados dos utilizadores, permitindo-lhes tomar decisões sobre o tratamento dos seus dados online.
Que tipos de cookies não necessitam de consentimento?
Alguns tipos de cookies não necessitam de consentimento, como por exemplo:
- Cookies técnicos: São os cookies estritamente necessários para o funcionamento do site e para a prestação do serviço.
- Cookies estatísticos geridos diretamente pelo proprietário do site. Esta exceção não se aplica caso os dados sejam utilizados para definir o perfil dos utilizadores.
- Cookies estatísticos de terceiros com dados anónimos: Um exemplo é o Google Analytics. Os dados devem ser ocultados antes de serem guardados, para evitar que os utilizadores sejam rastreados nas suas atividades individuais.
O que é o bloqueio automático de cookies?
O bloqueio automático de cookies é um recurso que impede que o scripts instalem cookies ou ferramentas de rastreio automaticamente até que dê o seu consentimento.
O objetivo do bloqueio automático é garantir que um site só instala cookies estritamente necessários, em conformidade com os requisitos dos regulamentos e leis de privacidade, como o RGPD.
As soluções online de conformidade legal oferecidas pela Amen.pt em parceria com a Iubenda, bloqueiam automaticamente scripts de terceiros que instalam cookies, para garantir a conformidade com o RGPD e evitar o bloqueio manual por parte do utilizador.
Como funciona o bloqueio automático de cookies?
A funcionalidade de bloqueio automático de cookies analisa o site, identificando todos os cookies, scripts, serviços e outros métodos de rastreio utilizados para monitorizar os utilizadores e instalar cookies.
Com base nos resultados desta análise, e tendo em conta as classificações de cookies enumeradas nas políticas, a funcionalidade de bloqueio automático de cookies, bloqueia automaticamente a instalação de cookies no browser do utilizador até que este dê o seu consentimento.
O bloqueio automático de cookies é ativado, por defeito, nas novas instalações da Soluções de Conformidade Online na Amen.pt desde 27 de julho de 2023.
A importância do consentimento e do bloqueio automático de cookies
As consequências da não obtenção do consentimento dos utilizadores podem ser graves. Se um site instalar cookies que não sejam estritamente necessários sem o consentimento dos utilizadores, poderá estar sujeito a multas ou sanções. Além disso, os utilizadores podem também solicitar a remoção dos seus dados pessoais ou apresentar uma queixa às autoridades competentes, se considerarem que a sua privacidade foi violada.
Por conseguinte, é fundamental que os proprietários de sites respeitem a regra do consentimento e se certifiquem de que obtêm a autorização de forma correta dos utilizadores, antes de instalarem cookies desnecessários.
Para mais informações sobre o bloqueio automático de cookies e como implementá-lo, consulte o guia online disponível no nosso site.
